451º Reunião - 22/02/1999

Rejeita, em primeira discussão, proposta subscrita por cinqüenta e dois (52) Conselheiros, de alteração de parágrafo do Art. 42, com inclusão de mais três parágrafos e inciso I do Art. 47, todos do Estatuto Social, proposta apresentada nos termos do Art. 127 do mesmo Estatuto Social e dos Arts. 84 e 85 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo."

Rejeita após discussão, questão de ordem levantada por Conselheiro com fundamento no Art. 142, inciso II, do Estatuto Social, que pretendia que ficasse expresso que sua proposta, baseada no inciso X do Art. 76 do Estatuto Social, de retorno para o Orçamento de Investimento do superávit de R$607.991,00 constatado no Orçamento de Custeio, tratava da aplicação de fundos especiais sobre a qual também versa o referido inciso X. A questão de ordem fora argüida porque o Presidente antes afirmara que a proposta não dizia respeito à aplicação de fundos especiais e, assim, não poderia pô-la em votação já que não objetivava transferência ou reforço de verba, os quais são os demais casos do inciso X do Art. 76. Aprova, nos termos do Art. 70, I, "a", combinado com o Art. 76, VI, ambos do Estatuto Social, o Relatório anual, balanço e demonstração das contas de receita e despesa relativos ao exercício de 1998, apresentados na forma do Art. 5º, III do Regimento Interno daquele Órgão.”

Elege, nos termos dos Arts. 70, I, “c” e 76, II, combinados com os Arts. 82 e 94, todos do Estatuto Social, os candidatos da "Chapa União" (Diretoria) e "Chapa Atuação" (Conselho Fiscal), para o biênio 1999/2001.”

Concede ao Conselheiro Efetivo, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA, o título de Sócio Benemérito, nos termos do inciso I e do parágrafo único, do Art. 6º, do Estatuto Social.”

Aprova proposta da Diretoria, formulada com fundamento nos Arts. 18, 19 e 24, todos do Estatuto Social, autorizando-a a vender 240 títulos sociais."

Aprova solicitação da Diretoria, no sentido de retirar de pauta seu pedido de autorização para vender o imóvel da Rua Dom José de Barros nº 296/298, de propriedade do Esporte Clube Pinheiros, para complementar a sugestão da Comissão Paritária criada na forma da Resolução do Conselho Deliberativo nº 12/97, de 26 de maio de 1997, vinculando a venda do imóvel à construção do Centro Cultural, obra esta cuja intenção de execução foi aprovada nos termos da Resolução do Conselho Deliberativo nº 25/93, de 08 de novembro de 1993.”

Rejeita proposta subscrita por cinqüenta e seis (56) Conselheiros no exercício do mandato, no sentido de pleitear, junto à Câmara Municipal de São Paulo, a alteração da denominação da atual Rua Tucumã, confinante com a sede do Esporte Clube Pinheiros, para Rua Henrique Villaboim.”

Aprova proposta orçamentária apresentada pela Diretoria, para o exercício de 2000, nos termos da alínea “b”, do inciso I do Art. 70 e inciso VI do Art. 76, ambos do Estatuto Social.”